Proposição do deputado Tito Barichello (União Brasil) em apoio as atividades organizadas e desenvolvidas para fomentar o esporte.
A homenagem aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) e aos Clubes de Tiro do Paraná, promovida pela Assembleia Legislativa, destaca a importância dessas categorias no contexto da segurança pública e do esporte. O deputado Tito Barichello, autor da proposta, enfatizou que os CACs são cidadãos de bem, sem antecedentes criminais, que contribuem para a economia e praticam o tiro esportivo de maneira responsável.
“O objetivo da homenagem é o de apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas, além de reconhecer os direitos e leis aplicáveis e, especialmente, fomentar o esporte como sendo uma prática esportiva para toda a família e pessoas de bem, defendendo ainda que todo cidadão que possua condições técnicas possa ter porte de arma e promover o resguardo de seus familiares”, justiça o proponente e presidente da sessão solene, deputado Barichello.
Para presidente da Associação CAC’s Paraná, Cristiano Castelli, “no momento que vivemos, nós precisamos cada vez mais unir forças, principalmente pelo tiro esportivo. A gente precisa fomentar o tiro esportivo, principalmente para demonstrar que é feito de forma totalmente segura e com pessoas totalmente responsáveis”.
O coordenador do Movimento Proarmas, Adriano Silva Piecarz, falou sobre a necessidade de se desmistificar o assunto armas. “Existe uma certa criminalização para com os atiradores e uma marginalização das armas de fogo. A nossa legislação é extremamente rigorosa em relação à posse e porte de armas de fogo, e nós observamos que quem possui arma adquirida de forma lícita não é bandido porque tem o seu nome a zelar. Enquanto isso, os bandidos compram armas de forma ilícita. Esse evento enaltece a categoria, o segmento dos CACs, o segmento do tiro esportivo e valoriza o segmento que é tão perseguido atualmente por diversos setores da sociedade. Nós observamos, pelas estatísticas, que a criminalidade próxima aos clubes de tiro é bem menor do que em outras áreas das cidades. Existe um efeito chamado dissuasão racional, que onde tem pessoas de bem armadas, os bandidos não se sentem à vontade para agir. O movimento Proarmas Brasil tem por objetivo restaurar a liberdade, que nos foi tomada nas últimas décadas, e sobretudo entregar um país livre para as próximas gerações. O nosso lema não é sobre armas, é sobre liberdade”.
No evento foram homenageados com votos de congratulações e entrega de diplomas representantes de Associações de Tiro, praticantes e apoiadores dos CACs. A cerimônia contou com a presença do presidente da Associação CAC’s Paraná, Cristiano Castelli; do coordenador do Movimento Proarmas, Adriano Silva Piecarz; do Advogado Especialista em Legislação Armamentista e proprietário do Clube de Tiro Savana, Filipe Palmas e do advogado especialista em Direito Penal, Marluz Lacerda Dalledone.
Concessão de Certificado de Registro
Para ser um CAC é necessário a Concessão do Certificado de Registro (CR), documento que habilita e autoriza a pessoa física ao exercício de atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
Para tanto, o postulante deve ter idade mínima de 18 anos, porém, para aquisição de armas a idade exigida é 25 anos; comprovar ocupação lícita; comprovar aptidão psicológica e técnica para o manuseio de arma de fogo; estar devidamente vinculado a algum clube de tiro regular e comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual Militar e Eleitoral.
As quantidades limites de armas de fogo que cada pessoa pode adquirir estão previstas no inciso I, do art. 3º do Decreto nº 9.846/2019. Um colecionador é facultado o limite de 5 armas de cada modelo; para o atirador desportivo, 30 armas e para o caçador, 15 armas.
O colecionador é a pessoa física ou jurídica registrada no Exército com a finalidade de adquirir, reunir, manter sob sua guarda e conservar Produto Controlado pelo Exército (PCE) de forma a ter uma coleção que ressalte as características e a sua evolução tecnológica. O atirador desportivo é a pessoa física registrada no Exército e que pratica, habitualmente, o tiro como esporte; já o caçador é a pessoa física registrada no Exército, vinculado a uma entidade ligada à caça ou ao tiro desportivo, e que realiza o abate de espécies da fauna conforme normas do IBAMA.